Como Colocar Luz, Água e Gás no Seu Nome em Portugal (2026)

Como colocar luz e água no meu nome em Portugal?

Você precisa de NIF, de um documento que comprove que pode ocupar o imóvel e dos códigos das instalações que já existem. Luz e gás são contratados com um comercializador (a empresa que vende a energia) que você escolhe. A água é contratada com o operador local, e a internet é outro assunto.

Tire primeiro o seu NIF, o “CPF português”, porque todos os contratos abaixo pedem esse número. Uma conta bancária em Portugal ajuda no débito direto, e o guia de conta bancária explica como abrir. O guia de aluguel estima quanto essas contas custam. Aqui o foco é como abrir cada uma.

Uma diferença de cara: em Portugal, quem vende a energia e quem cuida da rede são empresas diferentes. Não existe uma concessionária única que faça tudo: você escolhe o comercializador, e a rede (poste, cabo, contador) pertence a outra empresa, o operador de distribuição. A tabela resume.

	Luz	Gás natural	Gás de botija	Água
Com quem você contrata	Comercializador à sua escolha	Comercializador à sua escolha	Não há contrato de rede	Operador municipal ou regional de água
Código que identifica o imóvel	CPE	CUI	Nenhum	Código de cliente do operador
Quem é dono da rede	Operador de distribuição (por exemplo, a E-REDES)	Operador de distribuição (a Floene é um deles)	Não se aplica	O próprio operador
Dá para trocar de fornecedor de graça	Sim	Sim	Não se aplica	Não há escolha de operador

Faturas de serviços no seu nome costumam servir como comprovante de morada, por exemplo em bancos. Quem pede o comprovante é quem decide o que aceita, então confira a lista dele.

Como funciona o contrato de luz em Portugal?

Duas empresas ficam por trás de uma fatura só. O comercializador vende a energia e manda a fatura. O operador de distribuição é dono da rede e do contador. Na descrição da ERSE, o comercializador compra a eletricidade e paga pelo uso das redes, e você recebe uma única fatura.

O acesso à rede custa o mesmo, seja qual for o comercializador. A qualidade técnica do fornecimento também não depende dele, enquanto a qualidade do atendimento comercial pode variar. Por isso a comparação que importa é preço e condições do contrato.

O imóvel é identificado pelo Código de Ponto de Entrega (CPE). Ele tem 20 dígitos, começa com PT e é atribuído pelo operador de distribuição. Está no contrato e em todas as faturas. A ERSE o chama de “número do cartão de cidadão” da instalação. Ele não muda quando troca o fornecedor ou o titular.

Como abrir um contrato de luz no seu nome?

Escolha um comercializador, informe o CPE do imóvel e o seu NIF e assine o contrato. O comercializador resolve o resto com o operador da rede. O resumo da ERSE sobre o processo de troca diz que o comercializador é o seu ponto de contato e faz todo o trabalho necessário.

Passo a passo:

1. Veja se o imóvel já tem ligação. Se o inquilino anterior tinha energia, o contador e a fiação existem. A ERSE manda procurar os elementos de ligação (fios, postes, espaço para o contador). Se não houver nenhum, você pede um orçamento de nova ligação ao operador de distribuição, e a instalação precisa estar preparada e certificada antes.
2. Descubra o CPE. Peça ao proprietário uma fatura de luz recente, onde ele está impresso.
3. Compare ofertas. A ERSE mantém um simulador de preços para eletricidade no continente até 41,4 kVA e para gás até 10.000 m3 por ano. Informe o consumo esperado a partir de uma fatura antiga, se tiver.
4. Assine com o comercializador. No mercado livre, as condições são combinadas entre você e ele. Peça a ficha contratual padronizada, que a ERSE aprovou para resumir os pontos principais.
5. Defina a potência contratada (veja a próxima seção).
6. Guarde a primeira fatura. Confira se CPE, morada, potência e tarifa batem com o que você assinou.

Qual potência contratada (kVA) escolher?

Comece pela menor potência que não faça o disjuntor desarmar, porque você paga por ela todos os dias. A potência contratada é um valor fixo cobrado pelo número de dias da fatura, independentemente da energia que você consome. Potência maior deixa a conta mais cara.

A regra prática da ERSE é que, a 6,9 kVA ou menos, você economiza entre €20 e €30 por ano a cada degrau de potência que conseguir baixar. Esse número vem de um folheto da ERSE de outubro de 2022, então use como ordem de grandeza.

Os degraus da tabela de IVA da ERSE são 1,15, 2,3, 3,45, 4,6, 5,75 e 6,9 kVA, depois 10,35 kVA e acima. Pergunte ao comercializador como uma mudança de potência é tratada antes de assinar e use o simulador da ERSE para ver o efeito de cada degrau com o mesmo consumo.

A potência também afeta dois benefícios. A tarifa social só vale até 6,9 kVA. A taxa reduzida de IVA na energia também só vale até 6,9 kVA.

Mercado regulado ou mercado livre: qual tarifa escolher?

A maioria das casas está no mercado livre, onde cada comercializador define seus preços, e assinar com um comercializador coloca você lá. O mercado regulado continua existindo como opção. O relatório de janeiro de 2026 da ERSE conta cerca de 5,73 milhões de clientes residenciais no mercado livre e cerca de 0,80 milhão no regulado, ou seja, 87,8% dos clientes residenciais do lado livre.

Clientes regulados são atendidos por um comercializador de último recurso (CUR), a preços fixados pela ERSE. A ERSE diz que quem tem contrato no mercado livre pode pedir ao comercializador um esquema de preços equivalente ao regulado. Se ele não oferecer, o cliente pode voltar ao mercado regulado. As regras das tarifas reguladas vêm mudando, então veja as condições atuais no site da ERSE antes de escolher.

O que comparar, segundo a ERSE: duração do contrato, regras de renovação e cancelamento, se cancelar custa alguma coisa, níveis de serviço, formas de pagamento e indenização caso o comercializador falhe. Cuidado com descontos promocionais que acabam.

Dá para mudar de fornecedor de eletricidade de graça?

Dá. A ERSE lista os princípios: trocar de comercializador é gratuito, não há limite de trocas e ela precisa ser concluída em até 3 semanas. A troca é conduzida pelo operador logístico de mudança de comercializador, atualmente a Adene, e o seu novo comercializador é quem fala com você.

Outros pontos da ERSE:

• Você informa ao novo comercializador o CPE (ou o CUI, no caso do gás) e o NIF.
• O contador não precisa ser trocado, a não ser que você peça.
• O comercializador antigo deve enviar a fatura de acerto final em até 6 semanas depois da troca.
• Você pode receber duas faturas para um período sobreposto. Reclame com os dois comercializadores, e a ERSE pode intervir se as respostas forem contraditórias.
• Se o contrato atual tem período de fidelização (fidelização), a ERSE diz que você pode ter de pagar a multa prevista nele.

Quem tem direito à tarifa social de eletricidade?

A tarifa social é um desconto para famílias de baixa renda, concedido automaticamente quando você se enquadra. A DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) dá as condições: contrato no seu nome, para uso doméstico em habitação permanente, com potência contratada até 6,9 kVA.

Você também precisa receber algum benefício social da lista (por exemplo, o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família ou uma pensão social) ou morar numa família com renda anual de até €6.272,64. Esse limite sobe 50% para cada integrante da família sem rendimentos, até 10 pessoas. Os valores são da DGEG, na página consultada para este artigo.

A DGEG cruza dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social, e o comercializador aplica o desconto sem que você precise pedir. Quem não for identificado pode pedir à Segurança Social ou às Finanças uma declaração de situação e entregá-la ao comercializador. A ERSE acrescenta que todo comercializador é obrigado a aplicar a tarifa social. É por isso que o contrato no seu nome importa.

Como contratar gás natural, e o gás de botija?

O gás natural funciona como a luz, com outro código. É o Código Universal de Instalação (CUI), também com 20 dígitos e começando com PT. A Floene manda procurá-lo na fatura do comercializador ou na placa ao lado do contador.

Para ter gás encanado, quatro coisas precisam existir, segundo a Floene: a rede de distribuição chega ao prédio, há uma instalação interna, você tem contrato de fornecimento com um comercializador e um técnico instala o contador. Se a rede não chega até você, o pedido é de nova ligação ao operador da rede.

No vocabulário de lá, o que no Brasil é o botijão se chama botija (no feminino). Ela não tem CUI nem contrato de rede: você compra as garrafas conforme precisa. Famílias que se enquadram podem receber ajuda pelo programa Botija de Gás Solidária: segundo a DGEG, o valor é €15 por botija, temporariamente €25 até 31 de dezembro de 2026, com até duas botijas por mês e 12 por ano. O pagamento é feito em juntas de freguesia participantes (o equivalente local de uma subprefeitura de bairro) depois de checada a elegibilidade. Beneficiários da tarifa social de eletricidade estão entre os que se enquadram.

Como fazer um contrato de água em Portugal?

Procure o operador de água local do seu endereço, já que não há fornecedor para comparar. Na cidade de Lisboa, é a EPAL. A EPAL abastece só a cidade de Lisboa, e as outras áreas têm operador próprio, como os serviços municipais (SMAS) ou uma empresa regional.

A página da EPAL lista estes documentos: documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte ou carta de condução, que é a CNH de lá), o cartão de contribuinte (cartão do número fiscal), prova de que você é o ocupante legítimo do imóvel, como contrato de arrendamento (aluguel) ou escritura, e uma leitura do contador, de preferência em foto. O pedido pode ser feito no site, por telefone, por carta ou numa loja. A EPAL então confirma seus dados, pode marcar uma visita de técnico e envia o contrato pelo correio, que você assina e devolve com a prova de ocupação. A autorização de débito direto é separada.

Sobre depósito, a EPAL afirma que nunca exigiu caução. Os outros operadores têm regras próprias, então pergunte.

Leia a primeira fatura com atenção e compare com a tarifa que o operador informou.

O que é a leitura do contador, e por que vêm contas estimadas?

A leitura (leitura) é o número que aparece no contador. Quando não há leitura real, o comercializador cobra uma estimativa. A ERSE observa que leituras reais têm prioridade sobre estimativas, então uma leitura de acerto corrige palpites anteriores.

Para a luz, a E-REDES permite informar a leitura pelo contador online, pelo aplicativo, por uma linha gratuita no 800 507 507 (aberta 24 horas por dia) ou pelo seu comercializador. A melhor data aparece na sua fatura. Com contador inteligente, a ERSE diz que as leituras são coletadas à distância todos os dias, e mandar a sua própria costuma ser desnecessário.

Para a água, a EPAL lê os contadores a cada dois meses. Sem leitura, estima com base no seu consumo real anterior e corrige a diferença depois da próxima leitura real. A EPAL também aceita leituras pelo aplicativo, por telefone ou por foto enviada por e-mail com o seu código de cliente.

O que fazer ao se mudar de casa?

Tire uma foto de cada contador no último dia e cancele ou transfira cada conta. Não basta parar de pagar, porque os contratos continuam abertos até serem encerrados.

• Água: a EPAL pede 3 dias de antecedência, com o código de cliente, a data, o endereço, a leitura e um endereço para a última fatura. A Águas do Porto só encerra o contrato depois de uma visita para fazer a leitura final, selar o contador e cortar a água. Se o operador não consegue chegar ao contador, o contrato continua ativo e as cobranças seguem.
• Luz e gás: avise o comercializador da data da mudança e informe a leitura final. Se você está só trocando de comercializador, o antigo deve enviar a fatura final em até 6 semanas depois da troca.
• Cauções: se você pagou alguma, peça a devolução por escrito, com a leitura final.

Os contratos devem ficar no seu nome ou no do proprietário?

No seu nome, na maioria dos casos. Uma fatura no seu nome é prova documental de que você mora ali, e a tarifa social exige contrato no seu nome. Também dá a você o direito de trocar de comercializador e definir a potência.

Os proprietários variam. Alguns mantêm as contas e repassam o custo no aluguel ou em pagamento separado. Outros esperam que o inquilino abra todas as contas no primeiro dia. Combine isso antes de assinar o contrato de arrendamento e deixe por escrito. O guia de aluguel e a página sobre alugar sem fiador mostram o que os proprietários costumam pedir. Se o proprietário mantém os contratos, você ainda precisa das leituras dos contadores na entrada e na saída, para pagar só pelo seu próprio uso.

E internet e telefone?

Internet é um contrato de varejo com um provedor, geralmente com prazo fixo, e pede seu NIF e endereço. Nosso guia de provedores de internet compara as opções, e o guia de custo de vida mostra onde as contas entram no orçamento mensal.