Trocar a Carta de Condução PALOP por Portuguesa (2026)

Como trocar a carta de condução PALOP por uma carta portuguesa

Se vens de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe ou Moçambique, trocas a tua carta de condução diretamente no IMT, sem qualquer exame, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho. Se a tua carta é da Guiné-Bissau, a história muda: este é o único dos cinco países que não consta da lista oficial do IMT, por isso tens de fazer o exame teórico e a prova prática completos, tal como qualquer condutor sem acordo com Portugal.

Isto é o ponto que mais gente da CPLP confunde, e vale a pena dizê-lo já no início: não existe uma regra única “para a CPLP”. Pertencer à CPLP não troca a tua carta por ti — o que troca é um acordo bilateral específico entre Portugal e cada país, e a Guiné-Bissau, por agora, fica de fora desse acordo. Precisas, de qualquer forma, de NIF, de comprovativo de residência e de um atestado médico português antes de agendares o IMT.

Que países PALOP trocam a carta de condução direto, sem exame?

Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique trocam a carta de condução direto no IMT, sem teórica nem prática, porque os quatro países assinaram o acordo bilateral coberto pelo Decreto-Lei n.º 46/2022, que entrou em vigor a 1 de agosto de 2022, segundo a lista oficial de países OCDE e CPLP do IMT.

País	Troca direta, sem exame?
Angola	Sim
Cabo Verde	Sim
São Tomé e Príncipe	Sim
Moçambique	Sim
Guiné-Bissau	Não — exame completo

Entregas a tua carta original, o comprovativo de residência, o NIF e o atestado médico, e o IMT emite-te uma carta portuguesa equivalente. Não há prova de código nem exame de condução para estes quatro países — o processo é essencialmente administrativo, do mesmo tipo que um cidadão da UE ou do Reino Unido também usa.

Porque é que a Guiné-Bissau é a exceção entre os países PALOP?

A Guiné-Bissau não consta da lista de países com acordo bilateral de troca de carta de condução com Portugal, por isso quem tem carta guineense segue as mesmas regras de qualquer país sem acordo: exame teórico e prova prática completos no IMT. Isto surpreende muita gente, porque a ideia de “somos todos CPLP” não se aplica automaticamente a este processo em concreto — cada acordo é negociado país a país, e este em particular ainda não cobre a Guiné-Bissau.

Não presumas que isto vai mudar em breve, nem planeies a tua mudança à espera de uma exceção que ainda não existe. Se tens carta guineense, o caminho realista passa por te inscreveres numa escola de condução, estudares o código com antecedência e reservares os 2 a 6 meses que o processo de exame costuma levar, e não as poucas semanas que bastam a quem troca direto.

Há, pelo menos, uma vantagem real que compensa parte do incómodo: o exame decorre em português, e como o português é língua oficial na Guiné-Bissau, não enfrentas a barreira de idioma que complica este processo para muita gente de fora da CPLP.

Que documentos precisas, seja qual for o teu país PALOP de origem

Precisas do mesmo conjunto base de documentos quer troques direto quer tenhas de fazer exame: a tua carta de condução original, comprovativo de residência em Portugal, NIF, atestado médico português e uma fotografia tipo passe. Quem vai a exame junta ainda a inscrição na prova teórica e na prática (ePortugal).

• Carta de condução original e válida
• Comprovativo de residência (título de residência ou certificado equivalente)
• NIF (Número de Identificação Fiscal)
• Atestado médico português
• Passaporte ou documento de identificação
• Fotografia tipo passe recente

Um detalhe prático que trava muita gente: se a tua carta não estiver em português, o IMT pode exigir tradução certificada antes de aceitar o processo. Trata disso com antecedência, porque chegar ao balcão sem a tradução certa significa perder o agendamento e voltar a marcar.

Antes de sequer chegares a este passo, precisas de ter NIF ativo. Se ainda não o tens, o nosso guia de como tirar o NIF em Portugal explica o processo, e sem ele o IMT nem começa a tratar do teu pedido.

Quanto custa e quanto tempo demora a troca

A troca direta (Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique) custa uma taxa fixa de €30 no IMT, reduzida em cerca de 10%, para aproximadamente €27 se pedires online, e costuma ficar concluída em poucas semanas depois de teres o agendamento. Para quem tem de fazer exame — hoje, sobretudo titulares de carta da Guiné-Bissau — o processo estende-se normalmente por 2 a 6 meses, e o custo sobe depois de somares as taxas de teórica e prática, além de eventuais aulas de condução.

Fator	Troca direta (Angola, Cabo Verde, São Tomé, Moçambique)	Exame completo (Guiné-Bissau e outros casos)
Exame exigido	Não	Sim (teórica + prática)
Custo típico	€30 (~€27 online) + atestado médico	€30 + atestado médico + taxas de exame
Prazo típico	Poucas semanas	2 a 6 meses
Atestado médico	Obrigatório	Obrigatório

Uma tabela de custos aproximados, para orçamentares com margem:

Item	Custo aproximado
Atestado médico	€25–€50
Taxa de emissão/troca no IMT	€30 (ou ~€27 online)
Exame teórico (se aplicável)	€30–€40
Exame prático (se aplicável)	€35–€50
Aulas de condução (opcional)	€25–€50 cada

Depois de teres a carta tratada, o próximo gasto costuma ser o carro em si — o nosso guia de quanto custa comprar um carro em Portugal em 2026 detalha o ISV, o IUC, o seguro e o resto da papelada do IMT com valores reais.

Quanto tempo tens depois de teres residência para tratar disto?

Regra geral, tens até 2 anos a partir da data em que obténs residência em Portugal para trocar diretamente uma carta de condução estrangeira reconhecida, segundo o portal oficial gov.pt. Passado esse prazo, a troca direta deixa de estar disponível e o exame torna-se obrigatório, mesmo para quem vem de um país com acordo bilateral.

Enquanto o IMT processa o teu pedido, uma guia provisória permite-te continuar a conduzir normalmente. Ainda assim, não vale a pena esperar pelo limite dos 2 anos: quanto mais cedo trocares, menos hipótese há de a tua carta de origem entretanto caducar ou de perderes documentos pelo caminho.

Se ainda estás no início do processo de residência CPLP e a carta de condução é só mais um item na lista, o nosso guia da Autorização de Residência CPLP explica os passos que costumam vir antes deste.

Como funciona o exame para quem tem de o fazer

O exame teórico é feito em computador, com perguntas de escolha múltipla sobre regras de trânsito, e a prova prática é uma avaliação de condução na estrada com um examinador. Ambos decorrem em português (IMT).

A prova teórica

Espera perguntas sobre sinalização, prioridades, limites de velocidade e regras de estacionamento. Muita gente inscreve-se numa escola de condução, que trata do agendamento do exame e dá acesso a bancos de perguntas para praticar. A sinalização e as regras das rotundas em Portugal podem diferir do que já conheces, por isso vale a pena rever com calma antes do dia da prova, mesmo sendo já condutor experiente.

A prova prática

A prova na estrada avalia observação, manobras e decisões calmas em trânsito real. Os examinadores reparam em sinalização com pisca, verificação de espelhos e comportamento em rotundas. E já que falamos de estradas: as portagens funcionam de forma diferente aqui, por isso informa-te sobre a Via Verde antes de começares a conduzir com regularidade.

Como funciona a consulta médica e o agendamento no IMT

Precisas de um atestado médico português antes de o IMT emitir a tua carta, quer estejas a trocar direto quer estejas a ir a exame. Um médico avalia a tua aptidão básica para conduzir — visão e estado geral de saúde — e emite o atestado que entregas com o pedido. Podes marcar numa clínica privada ou, nalguns casos, através do sistema público, recorrendo aos recursos do SNS 24.

Marca o agendamento no IMT online ou presencialmente, leva todos os documentos e não te esqueças da fotografia. Este é o percurso realista, passo a passo:

1. Trata primeiro do NIF e do documento de residência.
2. Marca a consulta e obtém o atestado médico português.
3. Junta os documentos, incluindo tradução certificada da carta se for necessário.
4. Agenda o IMT online ou presencialmente.
5. Se és de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe ou Moçambique: entregas os documentos e recebes a carta reemitida.
6. Se és da Guiné-Bissau: inscreve-te e faz a prova teórica.
7. Faz a prova prática de condução.
8. Paga as taxas e recebe a tua carta portuguesa.

Notas finais

Trocar a carta de condução em Portugal, para quem vem de um país da CPLP, resume-se afinal a uma pergunta simples: o teu país tem, ou não, acordo bilateral com Portugal para este efeito. Para Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique, a resposta é sim, e o processo costuma ficar tratado em poucas semanas. Para a Guiné-Bissau, ainda não há esse acordo, o que significa exame teórico e prático, e um prazo mais realista de 2 a 6 meses.

Começa por garantir o NIF, o documento de residência e o atestado médico, e só depois marca o IMT. Se tens de fazer exame, estuda o código com antecedência — o facto de a prova ser em português já te poupa uma barreira que outros candidatos enfrentam. Confirma sempre a lista atual de países no site do IMT antes de avançares, porque estes acordos podem mudar, e o que vale hoje pode não ser exatamente o mesmo daqui a um ano.