# Imposto sobre Herança em Portugal 2026: Quem Paga os 10% | Unlock Portugal Imposto sobre herança em Portugal é Imposto do Selo de 10%, mas cônjuge, filhos e pais pagam 0%. Veja quem deve, o que declarar em 3 meses e bens no Brasil. Canonical: https://unlockportugal.co/pt-br/financas/imposto-heranca-portugal/ Updated: 2026-10-23T00:00:00.000Z Language: pt-BR --- **Resumo rápido:** o imposto sobre herança em Portugal não existe como tributo à parte. Heranças e doações pagam Imposto do Selo de 10%, mas cônjuge ou companheiro, filhos, netos, pais e avós ficam totalmente isentos (0%). O imposto só alcança bens tratados como situados em Portugal. Mesmo quando ninguém deve nada, o cabeça de casal (o administrador da herança) precisa entregar o Modelo 1 ISTG até o fim do terceiro mês depois do mês do falecimento. Para brasileiros, as dúvidas maiores costumam ser outras: qual lei de sucessão vale, como funciona a legítima e o que fazer com os bens que ficaram no Brasil. Muita gente se preocupa primeiro com a alíquota e só depois com a papelada. Em Portugal a ordem costuma ser a inversa: a alíquota é baixa ou zero para a família próxima, e o tempo e o dinheiro se perdem no prazo de entrega, nos registros do imóvel e na escolha da lei aplicável. Este guia é para quem mora em Portugal, para quem tem pai ou mãe com imóvel por lá e para quem acabou de herdar uma casa no país. Os valores estão em euros. ## Existe imposto sobre herança em Portugal? Não como um tributo separado. Portugal cobra heranças e doações pelo Imposto do Selo, na verba 1.2 da [tabela geral do Imposto do Selo](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/ccod-selo-tabgiselo.aspx), “aquisição gratuita de bens”, a uma alíquota fixa de 10%. Não há faixa de isenção para o patrimônio como um todo nem tabela progressiva. Os 10% incidem sobre o que cada herdeiro tributável recebe, e a pergunta que importa é se o herdeiro está no grupo isento. Se está, a alíquota é 0%. Também não é um imposto sobre o espólio, como existe em outros países: quem paga é quem recebe. O Imposto do Selo é diferente dos impostos de imóvel que você talvez já conheça. O IMT (parecido com o ITBI brasileiro) é pago na compra, como explicamos no guia de [compra de imóvel em Portugal por estrangeiros](https://unlockportugal.co/pt-br/financas/comprar-imovel-portugal-brasileiros/), e o IMI (o “IPTU português”) é a conta anual, tratada no nosso [guia do IMI](https://unlockportugal.co/pt-br/financas/imi-portugal-imposto-imovel/). ## Quem paga os 10% e quem é isento? Pelo [artigo 6.º, alínea e), do Código do Imposto do Selo](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/selo6.aspx), o cônjuge ou companheiro em união de facto, os descendentes e os ascendentes são isentos dos 10% nas transmissões gratuitas. Quem está fora desse círculo paga. Na prática, marido ou esposa sobrevivente, filhos, netos, pais e avós não pagam nada. Irmãos, sobrinhos, amigos e companheiros que não se enquadram como união de facto pagam 10%. Enteados são um ponto para checar com um profissional, sem assumir que sim ou que não. Há uma pegadinha nas doações de imóvel em vida. A verba 1.1 da mesma tabela cobra 0,8% sobre a aquisição onerosa ou a doação de direitos sobre imóveis, e não lista a aquisição por morte. Ou seja, o filho que herda um apartamento não paga Imposto do Selo, mas o filho que ganha o mesmo apartamento ainda em vida do pai ou da mãe fica isento dos 10% e paga os 0,8%. | Relação com quem deixa ou doa | Herança (verba 1.2) | Doação de imóvel em Portugal, em vida | | --- | --- | --- | | Cônjuge ou companheiro em união de facto | 0% | 0,8% sobre o valor do imóvel | | Filho ou neto | 0% | 0,8% sobre o valor do imóvel | | Pai, mãe, avô ou avó | 0% | 0,8% sobre o valor do imóvel | | Irmão, sobrinho | 10% | 10% mais 0,8% | | Amigo ou pessoa sem parentesco | 10% | 10% mais 0,8% | A coluna das doações segue a lógica da tabela: os 0,8% valem para qualquer doação de imóvel, e os 10% se somam onde não há isenção. Confira o seu caso antes de transferir qualquer coisa. ## Quais bens Portugal tributa? Os 10% alcançam bens tratados como situados em Portugal. O [artigo 4.º do Código do Imposto do Selo](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/selo4.aspx) diz que, nas transmissões gratuitas, o imposto é devido quando os bens estão em território nacional. O código considera em Portugal: imóveis e direitos sobre eles, bens móveis sujeitos a registro no país, como carros e embarcações, propriedade intelectual registrada em Portugal e certos itens financeiros, como créditos, participações em empresas e dinheiro ou criptoativos mantidos em instituições sediadas em Portugal. Nos itens financeiros, o teste depende de onde o falecido ou quem recebe tem domicílio, seguindo as regras de residência do Código do IRS. Use essa lista como um mapa, e não como veredito. Na prática, um apartamento no Brasil ou uma conta no Brasil não é o alvo do Imposto do Selo português. Um apartamento em Lisboa, um carro com placa portuguesa ou o saldo em banco português de um residente são. Para a maioria das famílias, o que pesa é o imóvel, e a base de cálculo dele é o VPT, e não o preço de mercado. Pelo [artigo 13.º](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/selo13.aspx), o VPT (valor patrimonial tributário) é o valor que consta na matriz predial na data da transmissão. ## O que os herdeiros precisam declarar, e até quando? O administrador da herança, o cabeça de casal (em geral, primeiro o cônjuge sobrevivente), precisa comunicar o óbito às Finanças (a Receita Federal portuguesa) no Modelo 1 ISTG até o fim do terceiro mês depois do mês do falecimento. [A página do Portal das Finanças sobre óbito](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ao_contribuinte/Cidadaos/Dados_pessoais_familia/Familia/Obito/Paginas/default.aspx) traz essa regra, e a obrigação existe sempre que o falecido tinha bens em Portugal, mesmo que todos os herdeiros sejam isentos. Quem morreu em janeiro, portanto, tem prazo até o fim de abril. Uma ordem prática para seguir: 1. Reúna a certidão de óbito e o testamento, se houver. 2. Confira se o falecido e cada herdeiro têm NIF (o “CPF português”). Herdeiros que estão no Brasil podem seguir o nosso guia de [como tirar o NIF em Portugal](https://unlockportugal.co/pt-br/financas/nif-portugal-brasileiros/). 3. Peça um NIF para a herança indivisa. Um cabeça de casal não residente pode fazer isso por meio de um representante fiscal, pelo e-balcão. 4. Monte a lista de bens (Anexo I, “Relação de Bens”) com os dados de identificação do falecido e dos herdeiros. 5. Entregue o Modelo 1 ISTG no Portal das Finanças (“Preencher participação”), pelo e-balcão ou em um Serviço de Finanças com agendamento. 6. Continue pagando os custos correntes. Enquanto a herança não é partilhada, o cabeça de casal paga o IMI dos imóveis, e o AIMI pode incidir acima de €600.000 de VPT, valor que os herdeiros talvez consigam dividir nas próprias declarações. Marque o prazo de três meses na agenda de quem seria o cabeça de casal e garanta que essa pessoa saiba onde estão os documentos. ## Exemplos práticos São só ilustrações. Os VPTs são inventados para mostrar a mecânica, e VPTs reais costumam ficar bem abaixo do valor de mercado. Um filho herda um apartamento em Lisboa. Um pai residente em Portugal morre com um apartamento que vale cerca de €300.000 no mercado, com VPT de, digamos, €180.000. O filho é descendente, então o Imposto do Selo é €0. O cabeça de casal ainda entrega o Modelo 1 ISTG no prazo, e o filho assume o IMI como proprietário depois da partilha. Uma sobrinha herda o mesmo apartamento. A sobrinha está fora do grupo isento, então valem os 10% sobre o valor tributável. Com VPT de €180.000, são €18.000. Sobre os €300.000 de mercado seriam €30.000, e é por isso que o VPT importa e que vale confirmar o valor na matriz em vez de chutar. Um pai doa o apartamento ao filho em vida. O filho está isento dos 10%, mas paga 0,8% pela verba 1.1. Com VPT de €180.000, são €1.440. Comparada à herança, a doação em vida sai mais cara, embora possa fazer sentido por outros motivos. ## E as doações em vida? Doações de bens em Portugal entram no mesmo sistema do Imposto do Selo. A família próxima é isenta dos 10%, mas a doação de imóvel leva os 0,8% por cima, como mostra a tabela acima. É nas doações que as regras de dois países mais se cruzam. A isenção portuguesa para a família não diz nada sobre eventuais obrigações no Brasil. Analise as duas coisas separadamente e, se a doação envolver os dois países, converse antes com alguém que conheça os dois lados. ## Que lei de herança vale para quem mora em Portugal? Para a maioria dos estrangeiros que moram em Portugal, a lei portuguesa de sucessões vale por padrão. Pelo [Regulamento Europeu de Sucessões](https://e-justice.europa.eu/380/EN/succession), nas mortes a partir de 17 de agosto de 2015, a lei da residência habitual do falecido na data da morte rege toda a herança (artigo 21), em todos os países da UE, exceto Dinamarca e Irlanda. A pessoa também pode escolher, em testamento, a lei do país de que tem a nacionalidade (artigo 22, veja o [texto do regulamento](https://www.legislation.gov.uk/eur/2012/650/chapter/III)). Um brasileiro que mora em Portugal e não faz escolha nenhuma fica com a lei portuguesa. Isso importa por causa da legítima. Pela lei portuguesa, cônjuge, descendentes e ascendentes são herdeiros legitimários, com direito a uma parte reservada da herança, chamada legítima (Código Civil, arts. 2156.º e seguintes; a [seção sobre a legítima](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis) trata de cônjuge e filhos). Havendo cônjuge e filhos, boa parte do patrimônio fica reservada a eles, e só o restante pode ser deixado livremente em testamento. Quem está acostumado a deixar tudo para o cônjuge, um amigo ou uma instituição pode levar um susto. Faça um testamento que indique a lei aplicável e peça a revisão de alguém que trabalhe com os dois sistemas. Um advogado ou solicitador em Portugal explica qual escolha está disponível no seu caso e como ela convive com um eventual testamento feito no Brasil. ## E se houver bens no Brasil? Para quem tem família nos dois países, essa costuma ser a dúvida central. O Imposto do Selo português tem como alvo bens situados em Portugal, e um imóvel, uma conta ou uma empresa no Brasil, em regra, fica fora dele. Isso não diz nada sobre o que o Brasil pode exigir, porque as regras brasileiras valem à parte. Não vamos citar regras nem números do lado brasileiro. Antes de abrir um inventário ou de fazer uma doação que envolva bens nos dois países, consulte a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e um advogado brasileiro com experiência em inventário internacional. Trate as duas frentes separadamente e confira prazos e documentos de cada lado. ## Resumo rápido Nome do imposto Imposto do Selo, não existe um imposto de herança separado Alíquota padrão 10% sobre a aquisição gratuita de bens em Portugal Herdeiros isentos Cônjuge ou companheiro (união de facto), descendentes e ascendentes (0%) Prazo de entrega Modelo 1 ISTG até o fim do terceiro mês depois do mês do falecimento Doação de imóvel em Portugal 0,8% de Imposto do Selo sobre o valor do imóvel, até para filho ## Perguntas frequentes Existe imposto sobre herança em Portugal? Não com esse nome. Heranças e doações pagam Imposto do Selo, verba 1.2 da tabela geral, a 10% sobre bens considerados situados em Portugal. A grande exceção é a família: cônjuge ou companheiro em união de facto, filhos, netos, pais e avós ficam isentos. Todos os outros, como irmãos, sobrinhos e amigos, pagam os 10%. Meu filho paga imposto se herdar meu apartamento em Portugal? Não cai Imposto do Selo sobre a herança em si, porque descendentes são isentos dos 10%. Mas o cabeça de casal, que é o administrador da herança, precisa entregar a participação do óbito no Modelo 1 ISTG, e os herdeiros assumem custos do imóvel, como o IMI. Isento não quer dizer sem burocracia: a declaração é obrigatória sempre que o falecido tinha bens em Portugal. Qual o prazo para avisar as Finanças de um falecimento em Portugal? O cabeça de casal entrega a participação no Modelo 1 ISTG até o fim do terceiro mês seguinte ao mês do falecimento. Se a pessoa morreu em janeiro, o prazo vai até o fim de abril. A regra vale mesmo quando todos os herdeiros são isentos. Dá para entregar pelo Portal das Finanças, pelo e-balcão ou presencialmente, com agendamento, em um Serviço de Finanças. Que lei decide quem herda se eu moro em Portugal? Para mortes a partir de 17 de agosto de 2015 dentro do regime europeu de sucessões (Dinamarca e Irlanda ficam de fora), vale por padrão a lei do país onde a pessoa tinha residência habitual ao morrer. Se você mora em Portugal e não escolhe nada, aplica-se a lei portuguesa, com a legítima. Em testamento, você pode escolher a lei de um país de que tenha a nacionalidade. Portugal cobra imposto sobre meus bens no Brasil quando eu morrer? Em linhas gerais, o Imposto do Selo de 10% alcança bens tratados como situados em Portugal, como imóveis portugueses, veículos registrados lá e, para residentes, certos depósitos e participações em empresas. Um imóvel ou uma conta no Brasil, em regra, fica fora. Isso não responde ao que o Brasil pode exigir: essas regras são outras e valem à parte, então consulte a Sefaz do estado e um advogado brasileiro. ## Fontes Este guia cita as seguintes fontes oficiais. Linkamos diretamente para que você possa verificar cada informação. - [Portal das Finanças](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/ccod-selo-tabgiselo.aspx)info.portaldasfinancas.gov.pt - [Portal das Finanças](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/selo6.aspx)info.portaldasfinancas.gov.pt - [Portal das Finanças](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/selo4.aspx)info.portaldasfinancas.gov.pt - [Portal das Finanças](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/selo13.aspx)info.portaldasfinancas.gov.pt - [Portal das Finanças](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ao_contribuinte/Cidadaos/Dados_pessoais_familia/Familia/Obito/Paginas/default.aspx)info.portaldasfinancas.gov.pt - [E Justice](https://e-justice.europa.eu/380/EN/succession)e-justice.europa.eu - [Legislation](https://www.legislation.gov.uk/eur/2012/650/chapter/III)legislation.gov.uk - [Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis)pgdlisboa.pt Alguns links nesta página são links de afiliado. Se você comprar por eles, podemos ganhar uma comissão sem custo extra para você. [Como pesquisamos e atualizamos nossos guias](https://unlockportugal.co/editorial-policy/) ![Photo of Larissa Miranda](https://unlockportugal.co/_astro/larissa-miranda.C89EgK8m_ZIuImL.webp) Escrito por [Larissa Miranda](https://unlockportugal.co/pt-br/autor/larissa-miranda/) Writer & editor Larissa Miranda é redatora e editora do Unlock Portugal. ## Guias relacionados [ ![Fachada de prédio com azulejos e varandas de ferro trabalhado em uma rua residencial no Porto, Portugal](https://unlockportugal.co/_astro/hero.WOa1xJqH_Z1TfHbi.webp) Finanças ### IMI Portugal 2026: o Imposto sobre Imóveis para Quem Vive Lá ](https://unlockportugal.co/pt-br/financas/imi-portugal-imposto-imovel/)[ ![Vista da Ribeira do Porto com casas coloridas e barcos rabelo no rio Douro, ilustrando o custo de vida no Porto em 2026](https://unlockportugal.co/_astro/hero.DRWsJrdq_13uUHm.webp) Finanças ### Custo de Vida no Porto em 2026: Quanto Custa Morar Lá ](https://unlockportugal.co/pt-br/financas/custo-de-vida-porto-brasileiros/)[ ![Documentos fiscais e calculadora em uma mesa — guia de imposto de renda em Portugal para brasileiros](https://unlockportugal.co/_astro/hero.C0tSCc2B_ZwzG8f.webp) Finanças ### Imposto de Renda em Portugal para Brasileiros: Guia Completo (2026) ](https://unlockportugal.co/pt-br/financas/imposto-de-renda-portugal-brasileiros/)